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Contratos celebrados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.

Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.

A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.

Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.

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Contratos celebrados pelo MPDFT cujo número do contrato contém "CON 056/SG/MPDFT/2023"

Nº do contrato / Nota de empenho: CON 056/SG/MPDFT/2023
Nº do processo no MPDFT: 19.04.5288.0044468/2023-39
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços remanescentes de carregador de volumes e bens móveis, com fornecimento de materiais, de acordo com as condições e as especificações deste instrumento, seus anexos, e dos anexos do edital.
Data de publicação: 20/09/2023
Nº do edital: 83/2022
Vigência: de 19/09/2023 a 01/05/2024
Situação: Concluído
Contratado: JDR SERVICES LTDA.- ME
CNPJ do contratado: 22.463.530/0001-09
Sócios: DANIELLE FERREIRA GONÇALVES
Termos aditivos: 3
Gestores e fiscais: CARMEN SILVA RODRIGUES BARRETO DE SOUZA (Gestor), CARLOS JOSE RODRIGUES SOBRAL (Gestor Substituto)
Valor total do contrato: R$ 0,00
Itens:  
Anexos: CO 056/SG/MPDFT/2023
Integra 1º Termo Aditivo
Integra do 2º Termo Aditivo
Integra 3º Termo Aditivo

Última atualização: 30/04/2024 às 17:54

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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